Quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis ou nega seu embarque involuntariamente, ela comete uma infração. Você tem direito à assistência material, reacomodação e reparação por danos morais e materiais.
As empresas aéreas utilizam modelos estatísticos prevendo que entre 5% e 10% dos passageiros não comparecerão (no-show). Quando todos comparecem, o avião lota e passageiros com bilhete confirmado são impedidos de embarcar.
Impedimento de viajar mesmo portando passagem paga, confirmada e tendo realizado o check-in no horário regulamentar. A prática gera dano moral direto (Art. 186 e 927 do Código Civil).
Se a negativa de embarque fizer você perder conexões nacionais ou internacionais, voos de volta, passeios ou diárias de hotel pagas, a empresa deve ressarcir os prejuízos.
Permanência forçada no aeroporto aguardando reacomodação em voo subsequente sem o fornecimento de voucher de alimentação, hospedagem ou transporte adequado.
Substituição emergencial de voo que resulta na perda provisória ou definitiva de bagagens despacho no destino.
Atuamos na defesa de passageiros em voos nacionais e internacionais regidos pela Resolução 400 da ANAC e pelo CDC.
Voo lotado por excesso de passagens vendidas pela companhia aérea.
Cancelamento arbitrário sem reacomodação rápida ou assistência devida.
Atraso na chegada ao destino que prejudicou reuniões, eventos ou hospedagens.
Gastos com táxi/aplicativo, refeições, hotel e novas passagens por omissão da empresa.
Reunir a documentação correta é essencial para demonstrar o transtorno e garantir sua reparação.
Guarde o bilhete de reserva original e solicite a declaração de preterição de embarque no balcão da cia aérea.
Comprovantes de gastos com alimentação, transporte, táxi e hospedagem durante o período de espera.
Fotos do painel de voos do aeroporto, e-mails, SMS da companhia aérea e mensagens trocadas no suporte.
Envie os cartões de embarque, comprovante do voo e recibos de despesas pelo WhatsApp.
Avaliamos a extensão do dano de acordo com a Resolução 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.
Ingresso com a medida cabível buscando a reparação por danos morais e devolução de despesas.
Atuação transparente e acompanhamento constante até a conclusão do processo ou acordo.
Entre em contato pelo WhatsApp e receba uma análise jurídica rápida e especializada do seu caso.
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